29 abril 2017

RECLAMAÇÃO FORMAL STF_OFICIAL


Formulario de denuncia da Central do Cidadão STF

LINK OFICIAL STF

A Central também é responsável pelo processamento das correspondências enviadas à Corte, bem como pelo envio de respostas aos interessados.
Item da lista de atribuições da Central do Cidadão:
  • Processar cartas que reclamem providências jurisdicionais, garantidoras do direito de ir e vir (habeas corpus) e dar seguimento aos pedidos